Inventário: Regularização da Herança
O inventário é o processo legal que formaliza a transferência de bens do falecido para seus herdeiros.
Nossa equipe especializada conduz cada etapa com sensibilidade e eficiência, respeitando o momento delicado das famílias.
Oferecemos suporte completo desde a documentação inicial até a finalização do processo, garantindo a conformidade legal e a proteção dos direitos de todos os envolvidos.
Modalidades de Inventário e Partilha de Bens
Etapas Fundamentais
1
Análise Inicial
Avaliação da documentação pertinente, identificação dos herdeiros e levantamento completo do patrimônio.
Abertura do Procedimento
Protocolo da petição inicial, acompanhada de toda a documentação necessária, e definição da modalidade mais adequada ao caso.
2
Avaliação da Herança
Levantamento detalhado dos valores dos bens, direitos e dívidas para o correto cálculo do imposto e uma partilha equitativa.
3
4
Pagamento de Tributos
Recolhimento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação), observando-se os prazos legais.
Partilha dos Bens
Distribuição do patrimônio entre os herdeiros, em conformidade com a legislação vigente e o acordo entre as partes.
5
Formal de Partilha
Conclusão do processo com a expedição do formal de partilha, documento essencial para a transferência definitiva dos bens.
6
Partilha de Bens: Soluções Personalizadas
A partilha de bens é o momento decisivo do inventário, no qual o patrimônio é distribuído entre os herdeiros. Nossa atuação busca sempre o consenso, evitando conflitos e preservando os vínculos familiares.
Partilha Amigável
Quando há acordo entre todos os herdeiros, conduzimos negociações equilibradas que respeitam os interesses de cada parte, promovendo soluções justas e rápidas.
Em casos de divergência, representamos nossos clientes com uma estratégia jurídica sólida, defendendo seus direitos por meio de argumentação técnica e fundamentada.
Partilha Litigiosa
Documentação Básica para o Procedimento deInventário
Documentos Pessoais
-
Certidão de óbito do falecido
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RG e CPF de todos os herdeiros
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Certidão de casamento ou união estável
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Certidão de nascimento dos herdeiros
-
Comprovante de residência atualizado
Documentos Patrimoniais
-
Escrituras e matrículas de imóveis
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Documentos de veículos (CRLV)
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Extratos bancários e investimentos
-
Comprovantes de IPTU e contratos de financiamento
-
Declarações de Imposto de Renda
Prazos e Tributação
Dias para Abertura
30
Prazo legal para iniciar o inventário após o falecimento, a fim de evitar multas e juros.
Dias para ITCMD*
90
Período para pagamento do imposto estadual com desconto de 15%.
Alíquota ITCMD*
5%
Percentual do imposto aplicado sobre o valor dos bens inventariados.
Atenção: O não cumprimento dos prazos legais pode resultar em multas sobre o valor do imposto devido, além de juros mensais. Nossa equipe garante o cumprimento de todos os prazos processuais.
Vantagens do Inventário Extrajudicial
Rapidez
Pode ser concluído em até 60 dias, em comparação com anos no processo judicial, permitindo o acesso rápido ao patrimônio.
Economia
Custos significativamente menores em comparação com o processo judicial.
Simplicidade
Processo menos burocrático, com comunicação simples e rápida, diretamente com o cartório.
Flexibilidade
Autonomia para negociação entre os herdeiros, com condições de pagamento ajustáveis às necessidades da família.
Por que escolher Cunha Pereira & Massara Advogados
Experiência Comprovada
Com mais de 24 anos de atuação no direito, o Cunha Pereira & Massara Advogados, com escritórios físicos em Belo Horizonte (MG) e Recife (PE), possui profissionais especialistas em inventário e partilha de bens.
Atendimento Humanizado
Compreendemos o momento delicado e oferecemos suporte personalizado, com escuta atenta e orientação clara.
Segurança Jurídica
Atuação técnica rigorosa, garantindo a proteção de direitos e a conformidade com toda a legislação vigente.
Estratégia Personalizada
Cada caso é único. Desenvolvemos soluções sob medida que consideram as particularidades de cada família, visando à preservação do patrimônio e ao menor pagamento de impostos.
Agende uma Consulta Jurídica
Estamos prontos para orientar você em todas as etapas do procedimento de inventário e partilha de bens. Nossos profissionais oferecem um atendimento personalizado, esclarecendo dúvidas e apresentando as melhores estratégias para seu caso.
CONTATOS
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